Entre eles estão a redução da alíquota do INSS, crédito orientado e a possível ampliação do teto da receita bruta anual, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Dilma Tavares
Brasília - Em vigor desde julho de 2009, o Empreendedor Individual contabiliza hoje mais de 1,5 milhão de formalizações. Entre os principais avanços do programa está a redução de 11% para 5% da alíquota sobre o salário mínimo da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao se formalizar, o trabalhador paga uma taxa fixa mensal constituída pelos 5% sobre o salário mínimo recolhidos para o INSS, mais R$ 1, se o seu negócio for das áreas de indústria ou comércio, ou R$ 5, se for do setor de serviços. Hoje, somados, esses valores ficam assim: R$ 28,25 para quem é da área de indústria ou comércio, e R$ 32,25 para quem é de serviço.
Os empreendedores formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social.
Crédito
Os empreendedores individuais também estão incluídos no público-alvo do Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), lançado dia 24 de agosto pelo governo federal, voltado para geração e renda. Os bancos envolvidos no projeto – Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia – vão liberar empréstimos para empreendedores informais, empreendedores individuais e microempresários, no valor de R$ 15 mil por operação, com juros de 8% ao ano.
Faturamento
O governo federal também decidiu ampliar de R$ 36 mil para R$ 60 mil o limite de faturamento do Empreendedor Individual. A medida consta em projeto enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional no início de agosto e depende de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.
Agência Sebrae.
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