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quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Acordo que amplia Simples Nacional beneficia empresas audiovisuais.

Medidas anunciadas pelo governo vão desonerar e facilitar gestão tributária de empresas


Na última terça-feira, 9 de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um acordo do governo federal com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, relativo à ampliação e desburocratização do Simples Nacional. As medidas anunciadas, que também afetam o pequeno empresário classificado como Microempreendedor Individual - MEI, desoneram e facilitam a gestão tributária das empresas e são especialmente importantes para as empresas audiovisuais.

Entre as medidas, destaca-se o reajuste em 50% de todas as faixas de receita para enquadramento das empresas no Simples, elevando o teto de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A consequência disso é uma redução significativa nas alíquotas atualmente em vigor.

Haverá, também, um limite adicional de R$ 3,6 milhões, relativo às receitas de exportação. Ou seja: com essas propostas, o limite de receita anual para enquadramento no Simples vai triplicar, passando de R$ 2,4 milhões para R$ 7,2 milhões.

No caso dos MEI, o teto de enquadramento será ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil (reajuste de 67%). Além disso, estão previstos mecanistos de simplificação e desburocratização: os tributos serão recolhidos por meio de Declaração Única de Informações Sociais, substituindo GFIP, RAIS, CAGED e Relatório Mensal de Receitas Brutas. Também não será mais exigida a Declaração Anual do Simples Nacional.

No caso do audiovisual, desde janeiro de 2010 as empresas exibidoras têm a possibilidade de optar pelo Simples Nacional. Na mesma data, as produtoras, assim como as exibidoras, passaram a ser tributadas nos termos do Anexo III da Lei Complementar 123. Na situação prevista pelo Anexo III, há uma alíquota única para IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, ISS e Contribuição Patronal à Previdência. Com as mudanças anunciadas esta semana, uma produtora ou exibidora com faturamento anual de R$ 1,8 milhão terá a alíquota reduzida de 15,48% para 13,68% (menos 12%). Outro exemplo: para uma empresa com receitas anuais de R$ 180 mil, a alíquota irá de 8,21% para 6%, o que representa queda de 27% nos encargos tributários e trabalhistas.

Hoje, há 5,3 milhões de empresas optantes (1,4 milhão são classificadas como Microemprendedores individuais). Isso representa 76% das empresas formalizadas em operação no País. A ampliação dos limites para enquadramento permitirão que maior número de empresas optem pelo Simples Nacional. É de se destacar, também, o incentivo às exportações contido no novo sistema.

Assessoria de Comunicação, 19/08/2011.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

IMPOSTÔMETRO: Brasileiros já pagaram R$ 900 bi em impostos neste ano.

A cada ano que passa os três níveis de governo recolhem mais tributos em menos tempo.

São Paulo – O Impostômetro registrará na tarde desta quinta-feira (18) – exatamente às 14h15 – a marca de R$ 900 bilhões em impostos recolhidos pelos três níveis de governo.


No ano passado, esse mesmo montante só foi atingido 34 dias depois (veja tabela abaixo). O cálculo inclui todos os tributos cobrados pela União, estados e municípios.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo, essa antecipação, em mais de um mês, demonstra a voracidade da arrecadação tributária.

“A cada dia que passa os impostos crescem. É preciso que o consumidor saiba que paga impostos para exigir serviços de qualidade. A sociedade não aguenta mais pagar tantos tributos. O governo precisa fazer a sua parte e reduzir os gastos”, diz o presidente da instituição, Rogério Amato.

O painel do Impostômetro, que fica na rua Boa Vista, 51, região central da cidade de São Paulo, tem uma versão virtual.




Fonte: Associação Comercial de SP

2011 18 de agosto

2010 21 de setembro

2009 7 de novembro

2008 9 de novembro

2007 24 de dezembro

2006 não atingiu

2005 não atingiu




Intimações lavradas em 30 de junho referente às omissões da DIRF, DIPJ e DCTF são canceladas.

A RFB (Receita Federal do Brasil) publicou no DOU (Diário Oficial da União), no dia 11 de agosto de 2011, o Ato Declaratório Executivo nº 10 cancelando as intimações lavradas em 30 de junho de 2011, referentes às omissões da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) e DCTF (Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais).

Receita Federal anuncia nesta quinta-feira, 18/8, a arrecadação de Julho.

A Secretária-Adjunta da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Manatta, anuncia na quinta-feira, 18/8, às 15 horas, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de julho de 2011.


A apresentação será na sala de reuniões da RFB no 7º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios. O material com a análise da arrecadação será entregue às 14h30 no comitê de imprensa do Ministério da Fazenda.



quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Presidente exalta mudanças feitas em regime tributário do Supersimples.

A presidente Dilma Rousseff destacou ontem as mudanças anunciadas na semana passada no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos, o Supersimples, e no programa Microempreendedor Individual. De acordo com a presidente, as novas regras vão beneficiar 5,3 milhões de pequenas empresas, que representam 76% das companhias do País e geram 10 milhões de postos de trabalho. O limite de faturamento anual permitido para enquadrar a empresa no Supersimples passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.


A presidente afirmou que as alíquotas do Supersimples caíram para todas as faixas. Na menor delas, que fica entre R$ 120 mil e R$ 180 mil de faturamento anual, a cobrança diminuiu de 5,47% para 4%, exemplificou Dilma. "Um número maior de empresas agora vai poder entrar no sistema simplificado, e elas vão pagar ainda menos impostos", afirmou. Dilma disse que a mudança no sistema dará um incentivo às pequenas empresas exportadoras ao elevar o faturamento limite para R$ 7,2 milhões por ano quando até metade deste valor for proveniente de exportações. "Este é um estímulo do governo para que o pequeno empresário possa ter uma posição melhor no mercado internacional", disse.

A presidente também falou a respeito da ampliação do limite de renda dos microempreendedores individuais, que pulou de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil. O programa é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário.

"Com isso, milhares de microempreendedores, como manicures, cabeleireiros e vendedores ambulantes e outros, poderão faturar mais e continuar com os benefícios do programa Microempreendedor Individual", afirmou.

Apesar dos elogios do mercado sobre o aumento em 50% o limite de faturamento bruto anual das empresas que se enquadram no Supersimples, a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) reclama que a medida não alcançou os pequenos empresários do setor de bebidas.

De acordo com o presidente da Afrebras, Fernando Rodrigues de Bairros, precisa diminuir a carga tributária imposta ao setor. "As pequenas empresas do setor de bebidas têm uma tributação efetiva de 42%, já para as grandes corporações as alíquotas efetivas não passam de 16%."

Fonte: DCI

Sebrae pede revisão de regras para impostos nos estados.

As micro e pequenas empresas buscam igualdade de benefícios tributários com as grandes companhias. Recentemente muitos pedidos foram aceitos pelo governo federal. Assim, os dois próximos focos de reivindicações de entidades como Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão ligados ao ICMS, que são reavaliar o sistema de substituição tributária e os créditos concedidos pelas empresas que integram o regime de tributação Simples Nacional.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirma que após a aprovação das novas regras para o Simples Nacional, recentemente anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, o Sebrae junto com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, procurará as Secretarias estaduais da Fazenda e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para estabelecer melhores critérios para a substituição tributária. "O empresário pode ter de custo [pagamento de impostos] até 120% mais do que ele paga dentro do Simples. Queremos que políticas mais claras sejam estabelecidas para as micro e pequenas, conforme já existe em estados como Bahia e Santa Catarina", afirma.

Para Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI), a substituição tributária deveria ser eliminada. "Ela foi criada para evitar a sonegação [quando um produto comprado em um estado com uma alíquota de ICMS entra em outro com outra taxa]. Mas hoje, com cruzamento de dados no meio virtual, o controle é maior e mais rápido. Assim não há mais porque aplicar a substituição para micro e pequenas."

No caso do crédito de ICMS, pelas regras vigentes, a contadora da Apress Consultoria Contábil, Priscila Lima, explica que uma empresa que está no regime simplificado pode dar até 3,95% de crédito de ICMS a um cliente, em cima do produto adquirido. Os clientes que compram daqueles que não estão no Simples podem tomar crédito de acordo com o estado onde o negócio foi feito. Isto é, se for em São Paulo, por exemplo, o crédito seria de 18%. "Desta forma, o cliente pode preferir comprar de uma empresa que não está no Simples. Minha sugestão, é que os fiscos estaduais abram mão desse receita, e que esse limite de 3,95% seja ampliado, de modo a aumentar a competitividade das micro e pequenas", indica.

Quick comenta que Bahia, Santa Catarina e também Espírito Santo já concedem, além dos 3,95%, entre 7% a 10% de créditos em cima dos insumos comprados pelo cliente da micro e pequena empresa "Queremos que o que esses estados fazem se torne uma ação nacional", diz.

"Por causa dessas discussões que vem à tona quando um objetivo é alcançado, é necessário criar uma secretaria especial com exclusividade para os micro e pequenos empresários", argumenta Couri.

De fato, ao anunciar as medidas que alteram o Simples nacional, a presidente Dilma Rousseff assinou mensagem que envia pedido de urgência para aprovação do projeto de lei 865 de 2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Apesar dessas reivindicações, os especialistas entrevistados pelo DCI elogiam as ações que o governo tem feito para favorecer o micro e pequeno empresário.

Novas regras

Entre as principais mudanças no Simples está o reajuste de 50% nos limites de receitas brutais anuais para micro e pequenas empresas, ao passar para R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Essas alterações serão incorporadas ao projeto de lei complementar 591 de 2010, que deve ser votada em setembro deste ano para que entre em vigor a partir de 2012.
Por outro lado, o governo federal fará uma renúncia fiscal estimada em R$ 4,8 bilhões. O coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, Reginaldo Gonçalves, comenta que o receio é que o governo possa aumentar as alíquotas cobradas no Simples.

Paralelo a isso, entrou em vigor a lei número 12.441 que cria uma empresa na qual uma única pessoa possa deter a totalidade do capital social, a manter, contudo, sua responsabilidade limitada ao valor do capital social. Era uma reivindicação antiga dos empresários. De acordo com o advogado Edson Pinto, especialista em tributos, é uma forma de acabar com informalidade.
"Tudo isso servirá para reduzir a taxa de mortalidade das micro e pequenas", avalia Bruno Quick. Segundo a mais recente pesquisa do Sebrae sobre o tema, 78% dos empreendimentos abertos no período de 2003 a 2005 permaneceram no mercado, pelo menos até 2007 (ano de divulgação do estudo). O gerente do Sebrae estima que este número melhorou.
Em São Paulo, que tem a maioria das micro e pequenas empresas, de cada 100 companhias abertas no estado, 27 fecham as portas no primeiro ano de atividade, conforme mostrou pesquisa do Sebrae-SP do ano passado.

Fonte: DCI

Sebrae vai pedir ao governo fim da substituição tributária.

Se depender do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e de outras entidades que representam os pequenos empresários, o governo dará a esta categoria o mesmo tratamento tributário oferecido às grandes corporações. Depois de conseguir a aprovação de leis como a do Supersimples e do Empreendedor Individual, as entidades querem também o aumento do teto de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), hoje limitado a 3,95% do total pago, e também o fim da substituição tributária no comércio fora do estado de origem. "O empresário pode ter de custo até 120% a mais do que ele paga dentro do Simples. Queremos que políticas mais claras sejam estabelecidas", afirma o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Fonte: DCI

Simples Nacional: cinco novas atividades poderão ser incluídas no regime.


Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça às atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a ampliação das atividades a serem tributadas pelo Simples Nacional. Além dos escritórios de engenharia e arquitetura - cuja inclusão foi proposta no projeto de lei do senador Fernando Collor (PTB-AL) -, os prestadores de serviços nas áreas de desenho industrial, corretagem de imóveis, design de interiores e transporte turístico passarão a ser beneficiados pelo regime de tributação.

O acréscimo dos quatro últimos setores foi motivado pelas emendas ao projeto apresentadas pelos senadores Demostenes Torres (DEM-GO), Francisco Dornelles (PP-RJ), Cyro Miranda (PSDB-GO) e pelo ex-senador Adelmir Santana, que atuou como o primeiro relator da matéria.

Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça às atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas. "O grande problema consiste, exatamente, na invasão de pessoas despreparadas e na dificuldade que os órgãos fiscalizadores da profissão enfrentam para sanear o mercado. A possibilidade de que cada atividade se formalize como pessoa jurídica sob o regime do Simples Nacional terá o efeito saneador tão necessário", avalia Miranda, ao se referir às atividades de corretagem de imóveis e design.

Arquitetura e engenharia

Na justificativa do PLS 90/10, o Simples Nacional - regulado pela Lei Complementar nº 123/06, a ser alterada pelo projeto – viabiliza a adesão de empresas ligadas à construção de imóveis e obras de engenharia em geral, além da execução de projetos e serviços de paisagismo e decoração de interiores. Contudo, de acordo com Collor, a proposta não permitiria que engenheiros e arquitetos transformassem seus escritórios em micro ou pequenas empresas para se beneficiarem do sistema de tributação simplificado.

Tramitação

De acordo com a Agência Senado, durante a discussão da matéria, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse não enxergar motivos para a discriminação de empresas por ramo de atividade no enquadramento no Simples Nacional.

Com isso, a matéria segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em regime de urgência, conforme o requerimento do senador Gim Argello (PTB-DF).

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Novas regras para o Supersimples entram em vigor apenas em 2012.

As novas regras do Supersimples devem começar a vigorar somente em janeiro de 2012. O projeto ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas a expectativa da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Na terça-feira o governo anunciou um pacote de medidas para beneficiar os micro e pequenos empresários dos setores de comércio, Serviços e indústria.

Entre as principais mudanças está o aumento de 50% do teto de Faturamento para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Supersimples.

Com essa modificação, as empresas que estavam no Supersimples e que tenham tido aumento de receita ao longo do tempo poderão continuar no programa. Já as empresas que antes não podiam aderir ao regime, por terem Faturamento acima do limite, agora poderão participar do programa.


As novas regras elevam o Faturamento anual máximo das pequenas empresas de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Para as microempresas, a receita bruta passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

O governo também elevou o limite de Faturamento dos microempreendedores individuais em 67%. Com isso, a receita bruta anual passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Outra mudança prevista é a possibilidade de as micro e pequenas empresas parcelarem em até 60 meses as dívidas com a Receita.

O pacote também traz benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. As companhias com Faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno poderão ter receita igual com as exportações sem o Risco de serem excluídas do Supersimples.

Pela proposta, os micro e pequenos empresários não precisarão mais fazer a declaração anual de IR. A Receita irá, ao final de cada ano, juntar as informações enviadas mensalmente e transformá-las na declaração anual.

Todas as mudanças são automáticas -o micro e pequeno empresário que já está no programa não vai precisar entrar em contato com a Receita para saber se sua alíquota será modificada. Os que querem ingressar devem entrar no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e preencher um formulário com algumas informações.

Se a empresa já existir, só poderá entrar no programa em janeiro. Se a empresa for nova, poderá ingressar no sistema a qualquer momento.


Fonte: Folha de São Paulo - SP.

Supersimples: Dilma diz que ampliação do limite de faturamento vai aumentar renda e empregos.

Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que a ampliação do limite de Faturamento de microempresas vai aumentar a renda e gerar mais empregos.


Em seu programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que existem 7 milhões de empresas no país – 76% são de pequeno porte e respondem por 10 milhões de empregos.


“Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual”, disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta, reduzem tributos e eliminam burocracia.


Anteriormente, para entrar no Supersimples, a empresa precisava ter um Faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o limite de Faturamento anual passou a ser de até R$ 3,6 milhões. As alíquotas cobradas também caíram – no comércio, por exemplo, passaram de 5,47%, na menor faixa, para 4%.


As alterações preveem benefícios ainda para pequenos empresários que vendem produtos para outros países. O limite anual para enquadramento no Supersimples, segundo Dilma, será de R$ 7,2 milhões para os casos em que metade do valor vem de exportações.

Em relação ao programa Microempreendedor Individual (MEI), o limite de renda foi reajustado de R$ 36 mil ao ano para R$ 60 mil ao ano.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Mensagens SMS – Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

O contribuinte pode acompanhar online o processamento da declaração, além de verificar pendências e corrigir dados incorretos. Para isso, é necessário fazer um código de acesso ao e-cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Também é possível receber pelo celular, via mensagem de texto, um aviso sobre o depósito da restituição (http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/noticia_ant.asp).


CALENDÁRIO

1º lote – 15 de junho de 2011
2º lote – 15 de julho de 2011
3º lote – 15 de agosto de 2011
4º lote – 15 de setembro de 2011
5º lote – 17 de outubro de 2011
6º lote – 16 de novembro de 2011
7º lote – 15 de dezembro de 2011

IR 2011: Receita paga restituições do terceiro lote.

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Serão liberadas também restituições de lotes residuais das declarações de 2010, 2009 e 2008. Para saber se está nos lotes, o contribuinte deve consultar o seu contador, o site da Receita ou o ReceitaFone (146).


Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 1.772.511 contribuintes, com correção de 3,92%. Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 30.521 contribuintes, com correção de 14,07%, e do de 2009, para 19.122, com correção de 22,53%. Do lote de 2008, as restituições serão pagas a 5.794 contribuintes e corrigidas em 34,60%.

A Receita informa que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800 729 001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Estão previstos ainda quatro lotes regulares até o fim do ano. O último deverá ter a consulta liberada na segunda semana de dezembro. Em 2011, a Receita Federal registrou a entrega de aproximadamente 24,37 milhões de declarações do IRPF, ano-base 2010.

* Agência Brasil

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Pequenos pedem urgência no Simples.

Após o anúncio de aumento de 50% do teto do faturamento necessário para as empresas usufruírem dos benefícios do Simples Nacional, os empresários brasileiros cobram urgência na aprovação da proposta divulgada pela presidente da república anteontem. Com a mudança, a receita anual bruta máxima para contar com os incentivos subirá de R$ 120 mil para R$ 180 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. A medida também ampliará o teto do programa Micro Empreendedor Individual - MEI, de R$ 36 mil para R$ 60 mil.


Para Janaína Lourenço, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP, a elevação do teto será um alívio para os micro e pequenos empresários, mas a medida precisa ser aprovada com rapidez. "Os valores atuais estão defasados. Dessa forma, muitas empresas ultrapassam o teto e acabam optando pela informalidade. Esperávamos que a decisão viesse por medida provisória, mas ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado", disse.

Uma analista de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, avalia que a aprovação do novo teto é fundamental para combater o que ela chama de "Síndrome do Peter Pan", comportamento típico de empresas com faturamento próximo ao limite do Simples Nacional que evitam crescer a fim de manter a tributação facilitada.

Avanço

"A surpresa positiva foi a elevação do teto do MEI para R$ 60 mil, quando se esperava um reajuste menor. Isso é a confirmação de uma política que está dando certo. Atualmente, o programa superou a marca de 1,4 milhão de trabalhadores beneficiados", avaliou a analista.

Um pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas - FGV também considera o aumento do teto como um avanço. "Ao mesmo tempo em que os pequenos empresários terão melhores condições de crescer e gerar empregos, a fiscalização fica facilitada, o que gera uma economia de recursos capaz de superar eventuais quedas na arrecadação", ponderou.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL classificou como "justa" a proposta de reajuste no teto do faturamento, mas ressaltou que esse é apenas o primeiro passo para trazer justiça fiscal aos micros e pequenos empresários. "É bom, mas ainda há muito que fazer, sobretudo na questão da substituição tributária", disse o presidente da CNDL.

O Simples Nacional unifica a cobrança de oito tributos, entre eles os federais Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, o estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, e o municipal Imposto sobre Serviços - ISS. As tabelas de tributação são diferenciadas: para o setor do comércio, as alíquotas vão de 4% a 11,61%; na indústria, começam com 4,5% e chegam a 12,01%; e nos serviços, variam de 6% a 17,42%.

Como Abrir Uma Empresa???

A primeira coisa necessária para abrir sua empresa é uma oportunidade de mercado.

Não basta abrir uma empresa é necessário fazê-lo a partir de uma oportunidade, de nada adianta você um excelente profissional na área que pretende atuar se entrar em um mercado já saturado, o qual não comporta a entrada de uma nova empresa. Uma empresa que não gera lucro se torna um pesadelo e não o sonho do próprio negócio.

É bastante comum uma pessoa abrir sua empresa e após algum tempo buscar ajuda de como melhorar o negócio, pois está com dificuldades financeiras, à razão desta situação, normalmente é a falta de planejamento antes de iniciar o negócio é preciso mensurar o tamanho do mercado e se há espaço para mais uma empresa, não basta querer abrir uma empresa, de fato a motivação é muito importante.

Seria como estar motivado a dar a volta ao mundo e já sair correndo, sem nenhum planejamento e equipamentos necessários.

Além da motivação é preciso planejar!

Quanto mais você planejar menos tempo e dinheiro perderá refazendo processos, ou até mesmo detectando tardiamente a inviabilidade do negócio que você já abriu.

Como registrar uma empresa?


Faça apenas um levantamento prévio sobre as licenças necessárias para exercer a atividade. Alguns negócios precisam de licenças diferenciadas, como por exemplo: Licença ambiental, sanitária, de órgãos reguladores como a ANP (Agencia Nacional do Petróleo), ANCINE (Agência Nacional do Cinema) OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Etc.

Apenas não comece pelo registro, faça todo um planejamento primeiro, alguns aspectos estratégicos do seu negócio podem interferir no tipo de empresa / ramo de atividade ao efetuar o registro. Não se esqueça o registro é após o planejamento completo.

Enfim, abrir uma empresa não é tarefa fácil, porém, a meu modo de ver é o investimento que apresenta maior lucratividade e fantásticas possibilidades, se, bem planejada e conduzida.

Espero ter ajudado com estas dicas de como abrir uma empresa e identificar oportunidades de negócios.

Qualquer dúvida, entre em contato, por telefone no 3221-3631 ou me escreva contato@turanoerodrigues.com.br.

Proposta faculta retificar a DIRPF antes da aplicação de multa.

A Receita Federal do Brasil – RFB poderá ser obrigada a comunicar formalmente ao contribuinte pessoa física que caiu na "malha fina" o motivo de retenção de sua declaração de Imposto de Renda – IR e o prazo para esclarecer ou retificar eventuais desvios de dados. A medida consta de projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado, em decisão terminativa.

O Projeto de Lei - PLS 493, de 2008, de autoria do então senador Raimundo Colombo (DEM-SC), recebeu relatório pela aprovação do senador Benedito de Lira (PP-AL). O texto visa evitar que a RFB multe o contribuinte antes de informá-lo oficialmente de que sua declaração de IR, por determinado critério, foi retida na "malha fina" ou que apresenta problemas na informação dos dados. Também determina que seja concedido prazo ao contribuinte para responder aos questionamentos relativos à sua declaração.

O relator explica que, nos casos onde "houver infração claramente demonstrada, com os elementos probatórios necessários ao lançamento", a legislação em vigor permite à RFB lançar multas e só posteriormente comunicar ao contribuinte. Benedito de Lira considera esse um procedimento incorreto e defende a aprovação do PLS 493/08, para obrigar ao órgão a comunicar o contribuinte e dar a ele o direito de explicação, antes do lançamento de multas.

O relator lembra que a RFB utiliza moderno sistema de informação, permitindo cruzamento de grande número de dados e detecção imediata de falhas nas declarações. No entanto, ele considera que "a maior parte dos erros detectados ocorre por desatenção ou desconhecimento", motivo pelo qual entende ser necessária a exigência de comunicação, para que o contribuinte possa prestar esclarecimentos ou fazer retificações antes de ser multado.

Receita Federal cancela intimações referentes às omissões de declarações.

Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU do dia 11 de agosto de 2011 o Ato Declaratório Executivo 10 da Receita Federal do Brasil – RFB, de 10 de agosto de 2011, cancelando as intimações lavradas em 30 de junho de 2011 referentes às omissões de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.



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Emprego na indústria caiu 0,2% em junho.

O emprego industrial recuou 0,2% em junho na comparação com maio, após três meses de estabilidade. Em relação a junho do ano passado, houve alta de 0,7%, a 17ª positiva, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE.

Na comparação anual, dez dos 18 setores pesquisados tiveram aumento do emprego, com destaque para alimentos e bebidas (3,2%), meios de transporte (7%), além de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (7%). As maiores quedas vieram de Papel e gráfica (-10,1%), Calçados e couro (-5,4%), Madeira (-11,2%) e Vestuário (-3,5%).

Entre as regiões, nove das 14 pesquisadas que formam o índice contrataram mais em junho na comparação com maio. Os maiores impulsos vieram do Paraná (6,4%) e Rio Grande do Sul (2,5%). São Paulo apresentou queda de 1,5%.

Número de horas pagas também apresenta queda

O IBGE também informou que o número de horas pagas ao trabalhador da indústria caiu 0,6% em junho ante maio, após ter registrado recuos de 0,3% em março e de 0,5% em abril e ficar próximo à estabilidade em maio (0,1%). Na comparação anual, o índice ficou estável, após 16 altas seguidas.

Na comparação com junho de 2010, oito dos 14 locais pesquisados apresentaram aumento no número de horas pagas. As principais influências positivas vieram da região Nordeste (1,8%) e da região Norte e Centro-Oeste (2,3%). Pernambuco (8,0%), Minas Gerais (1,6%) e Rio Grande do Sul (1,7%) também apresentaram crescimento. A região metropolitana de São Paulo (-2,1%) foi a região que pressionou para baixo o índice.

O valor da folha de pagamento real do trabalhador industrial cresceu 0,7% na comparação mensal, na série com ajuste sazonal, após ter avançado 0,5% em maio. Na comparação anual, o avanço foi de 3,6%.


Fonte: O Globo.