Sempre que se anuncia alguma medida em favor dos contribuintes, os órgãos arrecadadores calculam a renúncia fiscal do beneficio. É quanto, em tese, deixará de ser arrecadado. Em muitos casos, porém, este é um cálculo apenas indicativo, pois a medida pode resultar em dinamização da atividade econômica e, conseqüentemente, em recolhimento adicional de tributos em volume que pode superar a chamada “renúncia fiscal”. Assim acabará por gerar mais ganhos para todos.
Este poderá ser um dos bons efeitos da lei, sancionada há algumas semanas pela presidente Dilma Rousseff, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional, o regime tributário especial também conhecida como Supersimples.
Com a entrada em vigor da nova norma, em 1.0 de janeiro de 2012, as empresas inscritas no regime poderão aumentar seu faturamento, sem perder o direito à tributação especial. Será um grande estímulo para sua expansão.
A diminuição do imposto poderá superar 26%, dependendo do faturamento. Algumas exemplos apresentados pelo Sebrae mostram como ocorrerá essa redução . São 20 faixas de tributação nas quais a empresa pode se enquadrar, com alíquotas específicas para diferentes setores da economia (indústria, comércio e serviços). Hoje, uma empresa do comércio com faturamento anual de R$ 180 mil está enquadrada na segunda faixa, com alíquota de tributação de 5,47%. Com reajuste da tabela de enquadramento, ela passará para a primeira faixa, tributada com alíquota de 4%. A redução do tributo devido, neste caso, será de 26,9%. Já uma empresa com faturamento de 1,7 milhão está enquadrada na faixa 15, com alíquota de 10,32%; a partir do ano que vem, ela estará na faixa 10,com alíquota de 9,12%. Aqui, a tributação diminuirá 11,6%.
Com o estímulo à atuação dessas empresas, o governo reconhece na prática o papel decisivo dessa categoria de empreendimento na atividade econômica e, sobretudo, na geração de emprego. Já o aumento do limite da receita bruta anual do microempreendedor individual e a redução de sua contribuição previdenciárias - medidas que também estão na lei que reajusta as faixas do Supersimples – podem estimular a formalização de maior número dessa categoria de trabalhador, de modo a lhe garantir proteção previdenciária e lhe assegurar acesso a financiamentos bancários, entre outras vantagens.
Estima-se que essas medidas beneficiem mais de 5,6 milhões de empresas. Esse número representa mais de 95% dos micro e pequenos empreendimentos formalizados e mais de 93% de todas as empresas em operação no País.
Fonte: Estadão PME.
Nenhum comentário:
Postar um comentário